Recurso de revista. Venda de assinaturas de listas telefônicas. Comissões. Estorno. Não-pagamento pelo comprador. Impossibilidade.

Recurso de revista. Descontos previdenciários e fiscais. Responsabilidade pelo recolhimento.

Incorporação da gratificação ao salário, observando-se, ainda, os reflexos postulados.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Adicional por trabalho realizado aos sábados. Previsão em norma coletiva.

Adicional de insalubridade.

Classificação da atividade insalubre. Necessidade.

Direito de defesa não é ilimitado

No recurso, refuta a recorrente a prova emprestada (decisão proferida em Juízo Criminal) trazida pelo autor, consistente em cópias de peças da ação criminal em que foi tratado o mesmo fato ensejador da justa causa repelida na sentença recorrida.

Juros moratórios cabíveis na condenação subsidiária da Fazenda

Decisão: Juros moratórios cabíveis na condenação subsidiária da Fazenda Pública.

Não é justificável a juntada de documento na fase recursal

Ressarcimento de reserva de poupança. Entidade de previdência privada. Competência da justiça do trabalho. Artigo 114 da CF.

Pais de cortador de cana morto por um raio serão indenizados

Serão indenizados moralmente em R$ 100 mil reais os pais do jovem que morreu fulminantemente após receber descarga de um raio, quando trabalhava cortando cana em um dia chuvoso

TF reconhece corte de cana como atividade especial

 Corte da cana-de-açúcar é efetuado de forma manual, com alto grau de produtividade e utilização de defensivos agrícolas, por isso, é devida a contagem especial

Cobrador impedido de sair do ônibus no período de intervalo ganha horas extras

Trabalhador permanecia dentro do veículo por ordem do empregador, para proteger o veículo de eventuais furtos. Relatora considerou provas suficientes após depoimentos de uma testemunha

TRT-RS condena empresa que pagou menos que o registrado em carteira

Trabalhador que tinha registrado em carteira remuneração de R$ 1.100,00, mas, na verdade, ganhava R$ 600,00, receberá as diferenças salariais e os devidos reflexos em 13º, férias, FGTS, repousos remunerados e aviso-prévio

Indeferido adicional de periculosidade a piloto de avião

A simples permanência do trabalhador a bordo de aeronave durante o abastecimento desta não o expõe a risco acentuado, por isso não está correto o enquadramento procedido em perícia técnica.

Sociedade familiar não gera vínculo de emprego

Quarta Turma restabelece aposentadoria por tempo de contribuição

Empregada doméstica que maltratava menor paga indenização por danos morais

Bens alienados fiduciariamente não podem sofrer penhora

Advogado tem habeas corpus negado pelo TRF5

Engenheiro Civil Credenciamento pela Caixa Econômica Federal. Longos períodos sem trabalho e sem ganho. Inexistência de vínculo de emprego.